Acórdão Sobre Suplementos Faz Justiça

Como é do conhecimento geral, o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre a reposição dos suplementos aos profissionais de polícia que se encontram em período de férias veio contrariar as posições assumidas pela Direção Nacional e Ministério da Administração Interna.

Na sequência da decisão daquela instância judicial, que não tem recurso, mas ainda não transitou em julgado, o Gabinete Jurídico do SPP-PSP analisou tal decisão com o objetivo de determinar quais os suplementos em causa e a quem devem ser restituídos.

Queremos saber: Como e quando é que a Direção Nacional vai restituir os valores?

Após essa análise jurídica e o trânsito em julgado da sentença do STA será enviada informação a todos os associados e polícias em geral. Nessa altura, e sem precipitações, iremos disponibilizar, se necessário, um modelo/documento que contemple as várias situações para que todos os polícias possam solicitar a devolução dos valores devidos e assim serem ressarcidos.

Entretanto, o SPP-SPP já questionou a DN para que esta situação seja resolvida de forma célere.

Quarta-feira, 28 de Março de 2018
A Direção Nacional do SPP/PSP