Audiência na Presidência da República

Uma delegação do SPP-PSP foi recebida, sexta-feira, dia 16 de Março de 2018, na Presidência da República. Em causa estava a denúncia, por parte deste sindicato, das indemnizações devidas aos polícias que sofrem acidentes em serviço. Aquilo que foi exposto e que mereceu toda a atenção resume-se no seguinte:

• Os polícias vítimas de acidentes em serviço e que careçam de intervenções cirúrgicas aguardam meses e por vezes anos até terem autorização da hierarquia para realizarem os tratamentos;
• Ao contrário do que acontece no sector privado, onde os seguros reparam quase de imediato os danos sofridos, os polícias só recebem as indemnizações compensatórias da desvalorização que lhes for atribuída quando passarem à aposentação. Isto, como é óbvio, se lá chegarem.

Foram abordados vários temas e dados vários exemplos do tratamento discriminatório de que os polícias que sofrem acidentes em serviço são alvo.

A Presidência da República mostrou-se sensível ao assunto e manifestou a sua preocupação em relação ao facto deste tratamento desigual ser uma razão desmotivadora para as intervenções policiais e, dessa forma, estar colocada em causa a real operacionalidade da PSP e a segurança de todos os cidadãos.

Foi-nos garantido que a Presidência da República irá encetar diligências junto dos órgãos decisores – Governo e Assembleia da República – no sentido de se corrigir uma situação que, em termos constitucionais, se enquadra na clara violação do Direito à Igualdade.

Sábado, 17 de Março de 2018

A Direcção Nacional do SPP/PSP

Mário Andrade

Presidente da direção